Trechos localizados: ... O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal instituído pela ... Decreto nº 7.212/2010 (RIPI), que incide sobre os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as ... os créditos permitidos pela legislação fiscal, no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são utilizados para abater os débitos do ... d) ao valor destacado em nota fiscal relativa a produtos industrializados por encomenda, recebidos do estabelecimento que os industrializou, em ... IPI O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal instituído ...

Publicacao: 01.09.2011

Trechos localizados: ... O armazém-geral, na saída dos produtos, emitirá: a) Nota Fiscal ... O armazém-geral, na saída dos produtos, expedirá nota fiscal para o estabelecimento depositante, sem destaque ... o endereço e os números de inscrição, do estabelecimento destinatário dos produtos, no CNPJ e no Fisco estadual; ... a) do desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; ... e) a data da saída efetiva dos produtos. Entretanto, se houver a ...

Publicacao: 01.11.2011

Foram reduzidas para os percentuais indicados no Anexo I do Decreto nº 6.809, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre operações com cimentos, tintas e vernizes, banheiras, pias, dobradiças, e outros produtos utilizados na construção civil.
O Decreto nº 6.809 também: a)alterou as alíquotas do IPI incidentes sobre automóveis especificados em seu anexo II; b) criou na TIPI os desdobramentos na descrição dos códigos de classificação relacionados no Anexo III, referentes a materiais de construção, efetuados sob a forma de destaque "Ex", observadas as respectivas alíquotas; c) alterou a tabela constante da Nota Complementar NC (24-1) ao Capítulo 24 da TIPI, referente ao enquadramento de cigarro por classe conforme especificado em seu Anexo V.

Trechos localizados: ... Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo ... Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ... 1º Ficam reduzidas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos class ... I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a ... ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de ...

As empresas que invistam em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia poderão pleitear isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e redução do Imposto sobre Importação - II para bens de informática e automação, nos termos previstos no Decreto nº 6.008 de 2006. Os Decretos nºs 4.401, de 1o de outubro de 2002, e 5.343, de 14 de janeiro de 2005, que anteriormente tratavam desse assunto, foram revogados.

Trechos localizados: ... Art. 18. A fiscalização da execução dos PPB para os produtos industrializados de que trata o art. 14 deste Decreto é da competência da SUFRAMA, ... OFINS e a Contribuição para o PIS/PASEP, bem como o valor das aquisições de produtos contemplados com a isenção do IPI e redução do II, nos termos ... belecer critérios de controle para que as despesas operacionais incidentes sobre o FNDCT para a implementação das atividades de pesquisa e ... clusiva ou principalmente destinados a tais equipamentos, e exclusivamente sobre o faturamento bruto decorrente da comercialização desses produtos no ... dades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia poderão pleitear isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e redução do Imposto sobre Importaç ...

Foram regulamentados dispositivos que tratam sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação, passíveis de isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para bens de informática e automação. O Decreto nº 5.906/2006, além de dispor sobre as condições e requisitos para fruição desse benefício, também revogou os Decretos nº 792, de 2 de abril de 1993, nº 3.800, de 20 de abril de 2001, nº 3.801, de 20 de abril de 2001, nº 4.509, de 11 de dezembro de 2002, nº 4.944, de 30 de dezembro de 2003, e também o art. 1º do Decreto nº 5.343, de 14 de janeiro de 2005.

Trechos localizados: ... Art. 6º A isenção ou redução do imposto somente contemplará os bens de informática e automação relacionados pelo ... 22. O pleito para a habilitação à concessão da isenção ou redução do imposto será apresentado ao Ministério da Ciência e Tecnologia pela empresa ... 90 da NCM, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a tais produtos, e os bens de informática e automação desenvolvidos no ... 90 da NCM, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a tais produtos, e os bens de informática e automação desenvolvidos no ... Art. 7º Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se bens ou produtos desenvolvidos no País os bens de informática e automação de que trata o ...

Foram alteradas disposições do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que por sua vez alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Dentre as alterações promovidas, foi prorrogada a redução a zero das alíquotas do IPI, de 31.12.2009, para 30.06.2010. Essa redução abrange, dentre outros, os seguintes produtos: a) reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos) - para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas; b) reatores nucleares; c) máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes; d) partes de outros motores e máquinas motrizes; e) bombas para líquidos; f) máquinas e aparelhos de ar-condicionado; g) refrigeradores, congeladores ("freezers") e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15; h) talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos; i) guarnições de cardas; j) partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares - pentes, liços e quadros de liços; k) partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluídos os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais ( ... )

Trechos localizados: ... 0, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ... 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ... I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a ... ados nos Anexos I, III, V, VI e VIII as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali ... ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 948, de 15.06.2009, foram estabelecidas as regras aplicáveis na suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em relação às operações com:
a) componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças dos produtos autopropulsados classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11, da TIPI, de que trata o art. 5º da Lei nº 9.826;
b) matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a estabelecimentos que se dediquem, preponderantemente, à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00, da TIPI, inclusive aqueles a que corresponde a notação NT (não tributados), de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, abrangendo carnes, peixes, leite, produtos hortícolas, vinagres, frutas, café, alimentos para animais, produtos químicos e farmacêuticos, calçados e outros.
A IN RFB 948 dispôs sobre: a) os produtos abrangidos pela suspensão; b) a suspensão do imposto em relação às matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados diretamente pelo estabelecimento industrial fabricante, preponderantemente, de componentes, chassis, carroçarias, partes e peças para industrialização dos produtos autopropulsados especificados; c) ( ... )

Trechos localizados: ... I - partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produtos classificados no Capítulo 88 da Tipi; e II - bens de que trata o § ... Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam ... Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam ... CAPÍTULO II DOS COMPONENTES, CHASSIS, CARROÇARIAS, PARTES E PEÇAS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS ... a (Derat) de seu domicílio fiscal, sem formalização de processo: I - os produtos que industrializa; II - os produtos autopropulsados aos quais os ...

A aquisição de veículos destinados ao serviço de transporte individual autônomo de passageiros (táxi), com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dar-se-á de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 987 de 2009. Foram tratados os seguintes tópicos: a) destinatários da isenção; b) requisitos para habilitação ao benefício; c) concessão e indeferimento; d) normas aplicáveis ao industrial e ao estabelecimento equiparado a industrial; e) restrições ao uso do benefício; f) disposições gerais.
Por fim, foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 606, de 5 de janeiro de 2006, que anteriormente dispunha sobre esse assunto.

Trechos localizados: ... 509 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados ( ... o valor do IPI desonerado; e II - a observação: "ISENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Lei nº 8.989, de 1995, autorização nº ... 544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi/2002). ... : I - o valor do IPI desonerado; e II - a observação: "ISENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Lei nº 8.989, de 1995, autorização nº ... Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de ...